A formação de Agentes de Contratação e Pregoeiros, fundamentada na Nova Lei de Licitações (14.133/2021), capacita servidores efetivos para conduzir certames com foco no pregão eletrônico, planejamento, gestão de riscos e uso de sistemas como o Compras.gov.br. Os cursos práticos abordam fases preparatórias, julgamento e procedimentos de dispensa.
Carga Horária: 20h
- Professor: Rodolfo Almeida
A Lei 14.133/2021 fortalece a gestão e fiscalização contratual, tornando obrigatória a designação formal de gestores e fiscais, preferencialmente servidores efetivos, com segregação de funções para evitar conflitos. A nova lei foca na governança, exigindo planejamento, gestão de riscos e fiscalização proativa para garantir a conformidade e o melhor uso do erário.
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- Professor: Rodolfo Almeida
A fase externa da licitação pública começa com a publicação do edital, tornando o certame público, transparente e acessível a interessados. É a etapa focada na seleção do fornecedor e proposta mais vantajosa, compreendendo a apresentação de lances, julgamento, habilitação, recursos, homologação e adjudicação, seguindo rigorosamente as regras do edital.
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- Professor: Rodolfo Almeida
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) são documentos obrigatórios na fase preparatória de licitações pela Lei 14.133/2021. O ETP justifica a necessidade e viabilidade da contratação, enquanto o TR detalha o objeto, quantitativos e regras. Ambos asseguram a eficiência e a melhor solução ao interesse público.
Carga Horária: 20h
- Professor: Rodolfo Almeida