Ementa: Histórica da Infância; A construção da especificidade da infância; O despertar do sentimento da infância; Histórico da política de proteção à infância e adolescência brasileira; A questão da Infância na República; Institucionalização da Política de Atendimento à infância e Juventude; O serviço de assistência ao menor – SAM; A Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor FUNABEM; O Estatuto da Criança e do Adolescente; A Política de Proteção à Infância e Adolescência a partir da promulgação da Constituição de
1988 e da Lei nº 8.069/90; A articulação do Sistema de Garantia de Direitos; O Estatuto da Criança e do Adolescente e as novas proposições de Política Social; O Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto da Normativa Internacional; Ciclos de aplicação de medidas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes; Relação com o Sistema de Garantia de Direitos.
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